R E G U L A M E N T O

Promoção Mês das Mães 2016

1. Este regulamento refere-se a uma ação Troque e Ganhe realizada pelo Condomínio Mundo Plaza, localizado na Av. Tancredo Neves, 620, Caminho das Árvores, inscrito no CNPJ/MF sob nº 13.501.226/0001-18, neste ato representado por sua Administradora ENASHOPP – Empresa Nacional de Administração de Shopping Center Ltda, sociedade limitada, com sede à Av. Tancredo Neves, 450, Ed. Suarez Trade, S/3002 – CEP 41820-020, nesta capital, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.075.619/0001-16, referente à Promoção Dia dos Mães, que acontecerá a partir de 02 à 28 de maio de 2016 ou quando for atingido um número de 150 participantes.
2. A presente campanha é aberta à participação de pessoas físicas que efetuarem compras em espécie ou com qualquer cartão de crédito e/ou débito nas lojas do Mundo Plaza durante o período da promoção.
3. Os clientes, pessoas físicas, que efetuarem compras de produtos e/ou serviços em espécie ou nos cartões de crédito e de débito de todas as bandeiras emitidas no Brasil, nos estabelecimentos comerciais do nosso Street Mall, credenciados na Promoção Dia das Mães, durante o seu período de duração estabelecido no item 1 supra, e apresentarem no Posto de Trocas seus respectivo(s) cupom(ns) fiscal(ais) ou nota(s) fiscal(is) poderão participar da Promoção Dia das Mães, mediante as seguintes condições:
   • Compras no valor de R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais) efetuados em espécie ou em cartões de débito/crédito, durante o período da promoção.

4. As trocas somente poderão ser efetuadas no Posto de Trocas localizado no Condomínio Mundo Plaza, que funcionará das 10h às 19h, de segunda a sexta, durante o período de 02 à 28 de maio de 2016.
5. Para a troca do prêmio, será permitido o somatório de comprovantes de compras de diferentes lojas participantes sendo o eventual saldo remanescente acumulativo, dentro do período de participação. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio de nome completo e CPF, bem como não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
6. Será permitida, no máximo, a troca de 01 (um) pôster (30×40) por CPF durante toda campanha.
7. O(s) cupom(ns) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is) utilizado(s) para a(s) troca(s), deverá(ão) conter, obrigatoriamente, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF do(s) estabelecimento(s), que efetuou a venda, com endereço na Av. Tancredo Neves, 620, Caminho das Árvores (Condomínio Mundo Plaza).
8. Os documentos fiscais apresentados pelos clientes participantes no Posto de Trocas receberão, no ato da troca, um cupom da promoção carimbado pelo responsável de marketing, que os invalidará para fins de reapresentação em futuras trocas nessa campanha. .
9. 9. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração seqüenciada ou não e contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Condomínio Mundo Plaza reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de validar a troca correspondente a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.
10. A divulgação desta ação poderá ser feita por meio de anúncios em jornais, rádio, internet e peças de comunicação do Condomínio Mundo Plaza. E no final da promoção, serão escolhidas as 15 melhores fotos da promoção, que serão expostas no nosso Street Mall.
11. Excluem-se de participação nessa promoção, as pessoas jurídicas, os empregados, diretores e gerentes da Administração do Condomínio Mundo Plaza, estacionamento e lava jato.
12. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão se utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste empreendimento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
13. Caso o participante tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado de seus pais e/ou representante(s) legal(is), munido(s) de identificação, para efetuar a troca do cupom, bem como para anuir com as responsabilidades de que tratam todos os itens deste regulamento. Neste caso o cadastramento será feito em nome dos pais e/ou representante legal.
14. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados através da aplicação do presente regulamento, serão resolvidos pelo Departamento Jurídico e pela Gerência Geral do Condomínio Mundo Plaza, sendo que suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
15. A participação nessa ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições desse regulamento e os clientes participantes autorizam automaticamente, o uso de seus dados cadastrais informados ao Condomínio Mundo Plaza, que passarão a fazer parte do banco de dados do empreendimento, para que sejam utilizados pelo mesmo, bem como nas demais campanhas promocionais a serem realizadas.
16. Esse regulamento está disponível, na íntegra, no Posto de Trocas, localizado no Condomínio Mundo Plaza e no nosso site: www.condominiomundoplaza.com.br.
17. As fotos da campanha a serem utilizadas no material de divulgação desta promoção serão meramente ilustrativas.
18. Esta ação não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei 5.768/71.
19. As fotos serão tiradas no estúdio do fotógrafo Osmar Gama, localizado na Rua Frederico Costa, N°62, Brotas – CEP 40243-047 em período estipulado pelo departamento de marketing do Condomínio Mundo Plaza.

Salvador, 28 de abril de 2016.