Política de Privacidade

Seguindo os princípios da legalidade e transparência, colocamos à sua disposição a
presente Política de Privacidade, aplicável aos Titulares, pessoas naturais, tais como:
condôminos, funcionários e visitantes que se relacionam com o Condomínio Mundo
Plaza.


1) Informações e contato do Agente de Tratamento:

No que tange ao tratamento dos dados pessoais, o Condomínio Mundo Plaza poderá
atuar na qualidade de:
a) Controlador: Quando as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais
competem ao Condomínio Mundo Plaza.
b) Operador: Quando o Condomínio Mundo Plaza realiza o tratamento de dados
em nome de um controlador.


2) Finalidade e bases legais para o tratamento:

Os dados coletados serão tratados para as seguintes finalidades:


● Atendimento ao condômino e cumprimento das obrigações previstas na
Convenção do Condomínio;
● Gestão e administração das atividades do condomínio;
● Gestão de funcionários e candidatos próprios e de terceiros;
● Gestão da segurança das pessoas e do patrimônio do condomínio;
● Ações de marketing;
● Redes sociais e sites de terceiros;
● Pesquisas de satisfação e melhorias dos nossos serviços.


As bases legais para o tratamento dos dados pessoais são:


● Mediante o fornecimento do consentimento pelo titular (quando necessário);
● Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do
titular dos dados;
● Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
(Lei de Arbitragem);

● Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais
do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

3) Forma e duração do tratamento:


O Condomínio Mundo Plaza realizará operações de tratamento dos seguintes tipos:
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.


3.1) Vias de coleta dos dados pessoais:


Os seus dados pessoais são coletados através das seguintes fontes:


● No site (http://www.condominiomundoplaza.com.br/): Isso inclui tanto o site
que operamos diretamente, através dos nossos domínios e endereços IPs,
quanto sites ou páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como
Instagram, Linkedin, e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.
● Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas;
● Aplicativos móveis (App’s);
● Registros e formulários em papel;
● Dispositivos de reconhecimento de biometria (para controle de ponto e cartões
de acessos);
● Sistemas de cadastro de informações para visitantes;
● Câmeras de vídeo.


3.2) Tipos de dados pessoais coletados:

Para a gestão da atividade do Condomínio Mundo Plaza será necessária a coleta e
tratamento dos seguintes tipos de dados:


● Informações de contato, tais como: endereço, telefone, e-mail, entre outros;
● Informações de identificação, tais como: RG, CPF, CTPS, plano de saúde, entre
outros;
● Informações de vídeo registradas no circuito fechado de TV nas instalações
físicas do Condomínio Mundo Plaza;
● Informações financeiras e de pagamento, dados que o Condomínio Mundo
Plaza necessita para emissão de boletos e transferências bancárias, entre
outros;
● Informações de redes sociais de terceiros, dados que o Titular compartilha
publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte
de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram,
Linkedin e similares) e que permitem que a rede social de terceiros compartilhe
conosco;

● Informações profissionais, quais sejam, os dados obtidos a partir do envio do
Curriculum Vitae pelo usuário, a fim de que possamos integrá-lo ao nosso time
de colaboradores.
● Dados sensíveis, dados obtidos por equipamentos com reconhecimento de
biometria (relógio de pontos, catracas de acesso, confirmação de identidade),
dados relativos à cor/raça, dados relacionados à saúde (especialmente o
associado ao histórico clínico do paciente).
● Dados de crianças e adolescentes, o tratamento de dados pessoais de crianças
deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por
pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

3.3) Duração do tratamento:


Conservaremos os dados pessoais durante a vigência da finalidade para que foram
coletados. Após este prazo, manteremos bloqueados aqueles dados que possam ser
necessários durante prazos legalmente estabelecidos para atendimento de qualquer
questão relativa a seu tratamento, por um prazo máximo de 20 anos. Transcorridos os
prazos legais, os dados pessoais serão suprimidos adotando as medidas de segurança
adequadas que garantam a destruição total dos mesmos.
Para o caso particular dos dados pessoais coletados através de câmeras de vídeo, os
dados ficarão arquivados no DVR (Digital Vídeo Recorder) pelo prazo de até 30 dias
contados desde o momento da gravação. Transcorrido este prazo os dados serão
suprimidos automaticamente.


3.4) Segurança e atualização dos seus dados pessoais:


A fim de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que foram
adotadas todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a
segurança dos dados pessoais fornecidos. Tudo para evitar sua alteração, perda e/ou
tratamento ou acesso não autorizado, conforme exigido pela legislação, embora não
exista segurança absoluta.
Limitamos o acesso às informações pessoais aos colaboradores dessa comunidade de
práticas que precisam ter conhecimento dessas informações para operar, desenvolver
ou melhorar os nossos serviços.
É importante que, para que possamos manter seus dados pessoais atualizados, informenos sempre que houver alguma alteração nos mesmos.


4) Compartilhamento de dados:


Dada a natureza das atividades, precisamos compartilhar seus dados pessoais
armazenados dentro do Condomínio Mundo Plaza para terceiros, de acordo com as
finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Alguns dos tipos de
organizações de terceiros são:

● Serviços financeiros e bancários, bem como para cobrança de dívidas;
● Serviços de administração condominial;
● Operadoras de Saúde;
● Serviços de servidores para backup storage (serviços em nuvem);
● Serviços de sistemas informáticos de gestão;
● Serviços de aplicativos móveis (App’s);
● Escritórios de advocacia.

Para a gestão da nossa atividade, é possível que ocorra a necessidade de transferências
internacionais de dados. É o caso, por exemplo, da utilização de serviços de servidores
para backup storage na nuvem e sistemas de gestão informáticos (online) localizados
fora do Brasil.


Em qualquer caso o Condomínio Mundo Plaza se compromete a:


● Realizar transferências com países ou organismos internacionais que
proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na
LGPD.
● Comprovar as garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular
e do regime de proteção de dados previsto na legislação vigente.

4.1) Política de Privacidade dos Visitantes:


No intuito de assegurar com responsabilidade a proteção de dados dos visitantes, será
necessária a anuência à política de privacidade, juntamente com a coleta e tratamento
dos seguintes tipos de dados:
● Informações de identificação, tais como: nome, RG e imagem fotográfica do
rosto;
● Informações de vídeo e áudio registradas no circuito fechado de TV nas
instalações físicas do Condomínio Mundo Plaza.


Estes dados serão coletados e armazenados pelo prazo de 365 dias.
Transcorrido este prazo de 365 dias, os dados serão descartados, adotando medidas de
segurança adequadas.


5) Responsabilidades do agente de tratamento:


O Condomínio Mundo Plaza, no âmbito de suas responsabilidades na proteção de dados
pessoais, se compromete a:
● Nomear um Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais para a realização
das seguintes atividades:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos
e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas
a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
● Obter o consentimento do titular de forma livre, informada e inequívoca,
quando necessário.
● Elaborar e manter atualizado o Registro de Operações Tratamento de Dados
Pessoais.
● Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas
de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito.


6) Direitos do titular:


Os direitos de proteção de dados que os titulares podem exercer, quando aplicáveis,
são:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade.
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
● Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
● Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento
automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as
decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e
de crédito ou os aspectos de sua personalidade.


6.1) Informações importantes:


● O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus
dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
● O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das
hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao
disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
● Os direitos do titular serão exercidos mediante requerimento expresso deste
ou de representante legalmente constituído, ao agente de tratamento.

6.2) Canal para reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais:


Os titulares dos dados pessoais obtidos podem exercer os seus direitos de proteção dos
dados pessoais, enviando uma comunicação escrita para o endereço do domicílio social
ou para o e-mail do encarregado do tratamento.


Se algum titular considerar que os seus dados não são tratados corretamente pelo
Condomínio ou que os pedidos de exercício de direitos não foram atendidos de forma
satisfatória, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).


● Dados do Encarregado para o exercício de seus direitos:

7) Alterações da Política de Privacidade


Sempre que o Condomínio Mundo Plaza entender pela necessidade de alteração da
forma de tratamento dos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada.
Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a
qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para
verificar quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.